Saiba o que é e onde usar um Certificado Digital

O que é um Certificado Digital?

É um arquivo eletrônico que funciona como se fosse uma assinatura digital, com validade jurídica, e que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet, de maneira que pessoas (físicas e jurídicas) se identifiquem e assinem digitalmente, de qualquer lugar do mundo, com mais segurança e agilidade.

A Certificação Digital, nos dias de hoje, traduz o que há de mais moderno em termos de segurança para proteger informações trocadas no ambiente virtual. Sua tecnologia foi desenvolvida especificamente para oferecer segurança, autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas. É como se fosse uma carteira de identidade eletrônica que garante a identidade das partes envolvidas.

Utilidades

Nota Fiscal Eletrônica – NF-e;
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e;
Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e;
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e
Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e;
Documentos Fiscais Eletrônicos – DF-e.
Receita Federal: CAGED, DIRF, PERDCOMP, DACON, DBF, DCIDE, DCP, DEREX, DCTF, CRED, DIF, DIMOB, DIMOF, DIPI-TIP, DNF, DSPJ, DTTA, e-CAC, Homolognet, RAIS, SICONFI, SIL, Leilões eletrônicos;
SEFAZ: NF-e, NFA-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, DF-e;
Governo: SISCONSIG;
Saúde: DMED, TISS;
MEC: PROUNI;
Segurança Privada: GESP;
Detran: e-CNHsp;
Setor Público: ITR, DERC;
SPED: ECD, EFD, ECF, eSocial;
Caixa Econômica: FGTS, e-APS, Conectividade Social ICP;
Zona Franca de Manaus: SUFRAMA;
Parcelamento eletrônico online de débitos Pessoas Jurídicas;
Retificação do DARF;
Provisão de Procuração Eletrônica;
Assinatura de e-mails, documentos e contratos digitais da Pessoa Jurídica;
Perícia Judicial;
Justiça: PJ-e, e-DOC, e-PET, e-STJ
Siscomex (comércio exterior);
Provisão de Procuração Eletrônica;
Assinatura de e-mails, documentos e contratos digitais da Pessoa Física, além de Prontuário Eletrônico de Paciente (PEP);
Dentre outros serviços.

Obrigatoriedades

O Certificado Digital existe para facilitar sua vida e evitar que você perca tempo fazendo presencialmente muita coisa que pode resolver on-line, de maneira mais prática e segura. Atividades como reconhecimento de firmas, entrega de documentos via moto boy e idas ao banco, por exemplo, podem ser substituídas por transações on-line com garantia da autenticidade e com toda proteção das informações trocadas.

Principais atividades que podem ser seguradas por um Certificado Digital:

Assinatura e envio documentos pela internet;
Realização de transações bancárias;

Envio de declarações da sua empresa;

Assinatura de notas fiscais, conhecimentos de transporte eletrônico (CTs-e) e manifestações do destinatário;

“Login” em ambientes virtuais com segurança.

Quais são os principais benefícios?

Garantia da validade jurídica dos documentos eletrônicos;

Desburocratização de processos uma vez que dispensa reconhecimento de firmas;
Economia de tempo, já que os serviços são realizados pela internet.

Diferença entre certificado A1 e A3

Os tipos de certificado digital A1 e A3 são os formatos mais conhecidos de certificados digitais para empresas (e-CNPJ). São necessários, por exemplo para, emitir documentos fiscais eletrônicos, como a NF-e, NFC-e e CT-e, bem como realizar escriturações fiscais como eSocial e EFD-Reinf.

Certificado digital A1

O Certificado digital A1 consiste em um arquivo digital, de extensão .PFX ou .P12, que não existe fisicamente. Deve ser instalado e armazenado em um ou mais computadores ou dispositivos móveis.

Todo certificado digital A1 possui prazo de validade de 1 ano a partir da data de emissão, isto é, deve ser renovado anualmente.

Vantagens

Por não depender de um objeto, não corre risco de ser fisicamente perdido, roubado ou danificado;
Pode ser instalado em múltiplos computadores e dispositivos móveis;
Permite backup, assim, o certificado não é perdido caso os computadores sejam formatados ou apresentem problemas;
É possível instalar o certificado em computadores ou servidores de terceiros, caso utilize um software de emissão de documentos fiscais na nuvem.

Desvantagens

Prazo de validade de apenas 1 ano;
Geralmente, o valor de 3 certificados A1 fica um pouco mais caro do que um certificado A3 com duração de 3 anos.

Certificado digital A3

O Certificado digital A3 é emitido e armazenado em um objeto físico. São fabricados em diversos formatos de mídia, que determinam sua forma de utilização. São eles:

Token: artefato USB, semelhante a um pendrive;
Smartcard: cartão plástico com chip, lido através de hardware específico.

O prazo de validade do certificado digital A3 varia entre 1 ano e 3 anos a partir da data de emissão.